Regulamenta o recebimento de bens e serviços através da Comissão de Recebimento de Bens e Serviços do Consórcio Intermunicipal de Saúde.

Designa os empregados responsáveis pela inclusão e gerenciamento de dados nos Sistemas de Informações regidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR e dá outras providências.

Conceder férias aos empregados do quadro funcional do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS.

Dispõe sobre a alteração da coordenação de alguns setores do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS.

Conceder férias e abono pecuniário aos empregados do quadro funcional e fixar férias coletivas para alguns setores do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS.

Conceder férias aos empregados do quadro funcional do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS.

Concede diária pela prestação de serviço fora do domicílio.

Conceder férias e abono pecuniário aos empregados do quadro funcional e fixar férias coletivas para alguns setores do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS.