Dispõe sobre a criação de Comissão de Assessoria da Controladoria Interna do CONIMS e dá outras providências.

Regulamenta a elaboração e o arquivamento de documentos públicos e privados em meio eletrônico, óptico ou equivalente no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde.

Atribuir Responsabilidade Técnica aos Empregados do quadro de Pessoal do Consórcio Intermunicipal de Saúde.

Conceder férias aos empregados do quadro funcional do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS.

Dispõe sobre a inclusão de OPM, reajuste de valor e alteração de nomenclatura de procedimentos/avaliação em editais de credenciamento e dá outras providências.

Concede diária pela prestação de serviço fora do domicílio

Nomeia Comissão de Processo Administrativo disciplinar no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS

Regulamenta o recebimento de bens e serviços através da Comissão de Recebimento de Bens e Serviços do Consórcio Intermunicipal de Saúde