Regulamenta o recebimento de bens e serviços através da Comissão de Recebimento de Bens e Serviços do Consórcio Intermunicipal de Saúde.
Dispõe sobre o resultado final das avaliações periódicas do ano de 2022.
Dispõe sobre a inclusão de exame no credenciamento n° 003/2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do edital de credenciamento n° 003/2022 e dá outras providências.