Dispõe sobre a alteração de nomenclatura, inclusão de procedimentos, OPMs e alteração de valores em tabelas de  Credenciamentos.

Dispõe sobre a composição do quadro de Pregoeiros e Equipe de Apoio e dá outras providências.

Concede diária pela prestação de serviço fora do domicílio.

Contratar empregado em confiança para compor o quadro de pessoal do Consórcio Intermunicipal de Saúde.

Conceder férias aos empregados do quadro funcional do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS.