Desafetação e doação de bens móveis do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS.
Dispõe sobre o reajuste de valor em procedimento constante na tabela de credenciamento nº 003/2017.
Conceder férias e abono pecuniário aos empregados do quadro funcional do Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONIMS.